Conheça as atualizações do programa Casa Verde e Amarela e entenda como elas impactam os públicos elegíveis, as taxas de juros aplicadas e o tempo de financiamento habitacional
Recentemente, houve uma redução da adesão ao programa Casa Verde e Amarela. Isso impulsionou o governo a realizar ajustes para aumentar o alcance do projeto e o número de cidadãos elegíveis ao programa.
As mudanças realizadas são importantes porque:
- Facilitam o financiamento imobiliário para um número ainda maior de brasileiros;
- Ajudam a aquecer o mercado de construção civil.
A seguir, descubra quais foram essas alterações e entenda os impactos disso no setor de construção.
O que é o programa Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do governo federal que busca facilitar o acesso da população à casa própria. Esse programa surgiu em agosto de 2020, como um substituto do Minha Casa Minha Vida.
Por meio do Casa Verde e Amarela, os cidadãos têm acesso a boas condições no pagamento do financiamento do imóvel, com uma das melhores taxas de juros do mercado.
Além de facilitar o financiamento habitacional para quem tem uma renda menor, o programa também tem a meta de regularizar imóveis e ajudar na reforma de moradias já existentes.
Contudo, para ter acesso ao financiamento facilitado, o cidadão e sua família precisam cumprir alguns requisitos – como, por exemplo, ter uma determinada faixa de renda. Foi nesse sentido que as regras mudaram.
Mudanças no programa Casa Verde e Amarela
Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela. As atualizações impactaram os públicos elegíveis, as taxas de juros aplicadas e o tempo de financiamento, aumentando ainda mais o poder de alcance deste projeto. Entenda o que mudou.
Mudança 1: Aumento do limite de renda familiar para os grupos 2 e 3
O público-alvo do Casa Verde e Amarela está dividido em grupos, que são categorizados de acordo com o tipo de residência (rural ou urbana) e com faixas de renda.
Uma das principais atualizações nas regras do programa diz respeito aos limites de renda de dois grupos:
- A renda máxima do Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4.400;
- A renda máxima do Grupo 3 passou de R$ 7 mil para R$ 8 mil.
Ou seja, mais pessoas passaram a ter direito a utilizar o subsídio do programa Casa Verde Amarela.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, o objetivo dessa atualização é destravar o programa habitacional e melhorar as condições para as construtoras, pressionadas pelo aumento dos custos, pelos juros altos e pela inadimplência.
De acordo com Alfredo Santos, Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as medidas ampliam em até R$ 19 mil a capacidade de financiamento das famílias.
Mudança 2: Alterações nas taxas de juros
As mudanças nos limites de renda dos grupos vêm acompanhadas de reduções nas taxas de juros.
Em uma live promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Alfredo Santos explicou como as atualizações das taxas de juro impactam cada um dos grupos atendidos pelo Programa Casa Verde e Amarela.
“A primeira faixa de renda é para famílias que ganham entre R$ 2,6 mil até R$ 3 mil. Nesta, a redução da taxa de juros será de 0,75%, passando para 5,25%. Já a segunda faixa, que engloba renda familiar entre R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, haverá queda de 1%. Ainda no grupo 2, foi criada uma subfaixa, entre R$ 3,7 mil até R$ 4,4 mil, terá taxa de 7%, obtendo uma redução de 1,16% comparado ao índice anterior. Para finalizar, o grupo 3 será ampliado para renda familiar de até R$ 8mil, com juros de 8,16%”, detalhou.
Além disso, o Conselho Curador também aprovou reduções de juros no Pró-Cotista. Esse é um programa destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela. As taxas para imóveis avaliados em até R$ 350 mil cairão de 8,66% para 7,66% ao ano. Os juros para unidades acima desse valor cairão de 8,66% para 8,16% ao ano.
Segundo Santos, essa é uma medida importante também para as empresas. Afinal, “traz uma maior proteção para as empresas e evita aceleração nos distratos”.
Mudança 3: Ampliação do prazo de financiamento imobiliário para 35 anos
No dia 13 de julho de 2022, o Senado aprovou uma Medida Provisória que aumenta o prazo dos financiamentos imobiliários feitos pelo FGTS de 30 anos para 35 anos. Com isso, o valor das parcelas do crédito imobiliário deve cair cerca de 6%.
O que essas mudanças significam para o mercado de construção civil
Segundo Carlos Henrique Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, todas essas medidas são positivas e contribuem para a viabilização das famílias realizarem o sonho da casa própria.
Ele ressalta especialmente o aumento do piso no grupo 3. “Essas mudanças das faixas intermediárias e o aumento do piso do grupo 3 podem aumentar a capacidade de financiamento ou a diminuição nas parcelas”, comenta.
O Bradesco BBI avalia que o Programa Casa Verde e Amarela tem um papel fundamental a desempenhar no Brasil e vem sofrendo uma redução considerável devido ao ambiente de alto custo, passando de um total de 56% dos lançamentos no Brasil no primeiro trimestre de 2021 (1T21) para 42% no segundo trimestre de 2022 (2T22).
“Também vemos as novas medidas aumentando o poder de precificação das construtoras de 10 a 15% no médio e no longo prazo, o que deve aumentar o número de projetos viáveis para o setor como um todo”, aponta o BBI.
Informações: Agência Brasil; CBIC; InfoMoney, TendaBlog